Estatuto dos eleitos locais - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Estatuto dos eleitos locais" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2019.10acórdãos2tribunais1991 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA990.0%TCAN110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA2/2020 • 088/18.8BEPNF12/12/2019José Augusto Araújo VelosoAUJEstatuto dos eleitos locaisImpedimentoContrato de empreitadaSTA0409/1403/07/2014São PedroRecurso de revista excepcionalEstatuto dos eleitos locaisTCAN00371/09.3BEBRG29/05/2014Luís Migueis GarciaEstatuto dos eleitos locaisApoio em processos judiciaisInterpretaçãoGarantias constitucionaisSTA0376/0920/05/2010José António de Freitas CarvalhoEstatuto dos eleitos locaisAposentaçãoAcumulação de pensõesReforma antecipadaSTA0867/0818/02/2010José António de Freitas CarvalhoEstatuto dos eleitos locaisReforma antecipadaAposentaçãoAcumulação de pensõesSTA3/2010 • 0706/0814/01/2010Fernando Manuel Azevedo MoreiraAUJEstatuto dos eleitos locaisReforma antecipadaAposentaçãoAcumulação de pensõesRemuneraçãoSTA0313/0924/09/2009Pais BorgesEstatuto dos eleitos locaisReformaAposentaçãoAcumulação de pensõesRemuneraçãoSTA0314/0909/07/2009Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoEstatuto dos eleitos locaisReforma antecipadaAposentaçãoAcumulação de pensõesRemuneraçãoSTA03152618/05/1993Guilherme da FonsecaPresidente da câmaraVereadorResponsabilidade civil extracontratualAacçãoPreparo inicialCustasIsençãoEstatuto dos eleitos locaisSTA02929422/10/1991Farinha RibeirasAposentaçãoIncapacidade para o serviçoAplicação da lei no tempoEstatuto dos eleitos locaisDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAposentação (6 acórdãos em comum)Acumulação de pensões (5 acórdãos em comum)Reforma antecipada (4 acórdãos em comum)Remuneração (3 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Contrato de empreitada (1 acórdãos em comum)Vereador (1 acórdãos em comum)Interpretação (1 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)Impedimento (1 acórdãos em comum)