O descritor "Acumulação de pensões" classifica 44 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 36 | 81.8% |
| STJ | 5 | 11.4% |
| TRG | 1 | 2.3% |
| TRE | 1 | 2.3% |
| TCAS | 1 | 2.3% |
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