O descritor "Exames por estabelecimentos oficiais" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2015.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 6 | 50.0% |
| TRP | 4 | 33.3% |
| STJ | 2 | 16.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados