Exclusão de frequência escolar - Jurisprudência Portuguesa

I - A Escola Superior de Educação de A... é um estabelecimento de ensino superior particular, instituído pela Associação de Jardins-Escolas A..., Instituição Privada de Solidariedade Social...

I - Não viola o princípio constitucional da proporcionalidade a aplicação de pena de um ano de exclusão de frequência de estabelecimentos escolares, imposta a uma aluna com colaboração bastante...

I - Não existe causa legítima de inexecução de acórdão anulatório de despacho de exclusão de 1. Sargento da admissão ao curso A do Instituto Superior Militar (I.S.M.) se a reelaboração da lista dos...

I - Não existe causa legítima de inexecução de acórdão anulatório de despacho de exclusão de 1 Sargento da admissão ao curso A do Instituto Superior Militar (I.S.M.) se a reelaboração da lista dos...

Para efeitos do disposto na alínea a) do n. 1 do art. 76 da L.P.T.A. só relevam os prejuízos alegados que, provavelmente, como consequência directa, imediata e necessária decorram da execução do...

Para efeitos do disposto na alínea a) do n. 1 do art. 76 da LPTA só relevam os prejuízos alegados que, provavelmente, como consequência directa, imediata e necessária decorram da execução do acto,...