Extinção legal de pessoa colectiva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Extinção legal de pessoa colectiva" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 1988.8acórdãos1tribunal1977 - 1988períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA21629A21/06/1988Miller SimõesExtinção legal de pessoa colectivaInstituto do azeite e produtos oleaginososRecurso contenciosoHabilitaçãoSTA02484628/04/1988Ferreira da SilvaPessoa colectiva de direito publicoEmpresa publica de parques industriaisPessoa colectiva de direito privadoExtinção legal de pessoa colectivaReversão de predio expropriadoSTA19920B27/10/1987Pereira da SilvaExtinção legal de pessoa colectivaRecurso contenciosoHabilitaçãoInstituto do azeite e produtos oleaginososPresidente do iromaSTA00386826/11/1986João de MatosProcesso de transgressãoExtinção legal de pessoa colectivaSTA00111521/05/1980Felix AlvesImposto sobre sucessões e doaçõesSociedade em nome colectivoDissoluçãoExtinção legal de pessoa colectivaUsufrutuarioProprietario de raizLiquidação pela repartição de finançasImpugnação de liquidaçãoSTA01058525/10/1979Pereira da SilvaSociedade financeira portuguesaExtinção legal de pessoa colectivaNacionalizaçãoResponsabilidade penal das pessoas colectivasTransgressãoSTA00117003/05/1978Manuel SalvadorTransgressão fiscalExtinção legal de pessoa colectivaExtinção do procedimento judicialSTA00071009/02/1977Laurentino AraujoSociedade comercialProcesso de transgressãoExtinção do procedimento judicialDissoluçãoExtinção legal de pessoa colectivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInstituto do azeite e produtos oleaginosos (2 acórdãos em comum)Processo de transgressão (2 acórdãos em comum)Habilitação (2 acórdãos em comum)Extinção do procedimento judicial (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Dissolução (2 acórdãos em comum)Usufrutuario (1 acórdãos em comum)Sociedade em nome colectivo (1 acórdãos em comum)Pessoa colectiva de direito publico (1 acórdãos em comum)Sociedade comercial (1 acórdãos em comum)