Falta de arguição de vicios - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Falta de arguição de vicios" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1992.6acórdãos1tribunal1984 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02919430/04/1992Folque de GouveiaPetição ineptaFalta de arguição de viciosRejeição do recurso contenciosoCausa de pedirSTA02713624/10/1991Varela PintoNulidade de sentençaAnulação do acto recorridoPetiçãoFalta de arguição de viciosAlegaçõesSTA01250013/03/1991Rodrigues PardalRemessa do processo instrutorAnulabilidadeFalta de arguição de viciosPrazoSanaçãoContribuinte do grupo a tributado por grupo bDespacho ministerialRecurso contenciosoViolação de leiVicio de formaFundamentação por remissãoSTA01988627/11/1988Guilherme da FonsecaConservação da nacionalidade portuguesaPrincipio da igualdadeInconstitucionalidade materialFalta de arguição de viciosPoder discricionarioErro nos pressupostos de factoLigação actual e efectiva a portugalInserção efectiva na comunidade portuguesaDocumento supervenienteSTA00401518/02/1987Rodrigues PardalImposto complementar - secção aLiquidação adicionalNotificação do acto de liquidaçãoNotificação por carta registada com aviso de recepçãoCodigo de processo civilDevolução de carta registadaJunção de documentosFalta de arguição de viciosMateria de direitoProvaSTA01574103/05/1984Oliveira MatosLicença de construçãoRecurso de sentença da auditoria administrativaRecurso para a secção do contencioso administrativoPoderes de cogniçãoMateria de factoMateria de direitoOmissão de pronunciaFundamentação do acto administrativoFalta de arguição de viciosErro nos pressupostos de factoDeferimento tacitoActo confirmativoActo expresso posterior a acto tacitoActo destacavelRevogação de acto constitutivo de direitosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosErro nos pressupostos de facto (2 acórdãos em comum)Materia de direito (2 acórdãos em comum)Petição (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Anulabilidade (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Causa de pedir (1 acórdãos em comum)