Farmacia privativa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Farmacia privativa" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 2026.10acórdãos1tribunal1957 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0527/09.9BEAVR27/05/2026Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da CunhaFarmacia privativaRegime jurídicoInfarmedSTA0197/18.3BEPRT15/06/2023José Francisco Fonseca da PazFarmacia privativaRegime jurídicoInconstitucionalidadeSTA02748/13.0BEPRT01/06/2023José Francisco Fonseca da PazFarmacia privativaRegime jurídicoInconstitucionalidadeSTA0197/18.3BEPRT03/11/2022José VelosoApreciação preliminarRevistaInfarmedFarmacia privativaSTA02748/13.0BEPRT18/11/2021Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaApreciação preliminarRevistaInfarmedFarmacia privativaSTA0879/1714/09/2017Madeira dos SantosApreciação preliminarFarmacia privativaSTA0699/1013/01/2011Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoFarmáciaPropriedade de farmáciaInstituição particular de assistênciaFarmacia privativaSTA01006/0710/09/2008João Manuel BelchiorFarmáciaPropriedade de farmáciaInstituição particular de assistênciaFarmacia privativaSTA00799323/10/1970Manso PretoCofre de auxilio dos funcionarios do ministerio das obras publicasFarmacia privativaInstalação de farmaciasSTA00091607/02/1957Arlindo Martins de OliveiraSociedade de segurosFarmacia privativaEstabelecimento de venda ao publicoEstabelecimento de assistenciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosApreciação preliminar (3 acórdãos em comum)Regime jurídico (3 acórdãos em comum)Infarmed (3 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (2 acórdãos em comum)Revista (2 acórdãos em comum)Farmácia (2 acórdãos em comum)Instituição particular de assistência (2 acórdãos em comum)Propriedade de farmácia (2 acórdãos em comum)Instalação de farmacias (1 acórdãos em comum)Sociedade de seguros (1 acórdãos em comum)