Fogo devoluto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fogo devoluto" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1993.6acórdãos1tribunal1978 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02731028/09/1993Lopes RochaFogo devolutoPrédio em construçãoLicença de construçãoLicença de habitaçãoArrendamento compulsivoSTA01862631/05/1984Tinoco de FariaOcupação de casasFogo devolutoLegalização de ocupaçãoArrendamento compulsivoSTA01717605/05/1983Lopes da CunhaCompetencia da camara municipalArrendamento compulsivoFogo devolutoFogo destinado a habitação propriaSTA01439022/01/1981Valadas PretoOcupação de casasFogo devolutoArrendamento compulsivoCamara municipalSTA00968213/02/1980Gonçalves PereiraOcupação de casasActo divisivelActo pressupostoPresunção de legalidade do acto administrativoFogo destinado a habitação propriaFogo devolutoFim social e humanitarioSTA01063822/06/1978Pamplona Corte RealCompetencia da camara municipalArrendamento compulsivoFogo devolutoJunta de freguesiaDelegação de poderesPublicação obrigatoriaNulidade absolutaFalta de atribuiçõesDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosArrendamento compulsivo (5 acórdãos em comum)Ocupação de casas (3 acórdãos em comum)Fogo destinado a habitação propria (2 acórdãos em comum)Competencia da camara municipal (2 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (1 acórdãos em comum)Publicação obrigatoria (1 acórdãos em comum)Licença de habitação (1 acórdãos em comum)Presunção de legalidade do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Falta de atribuições (1 acórdãos em comum)Fim social e humanitario (1 acórdãos em comum)