Formação do negócio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Formação do negócio" classifica 25 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2024.

acórdãos

tribunais

1992 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	19	76.0%
TRL	5	20.0%
TRP	1	4.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

3523/23.0T8SNT.L1.S1

16/10/2024 • Mário Belo Morgado

Justa causa de despedimentoInfração disciplinarDever de lealdadeDever de não concorrênciaDeveres laboraisRetribuiçãoIsenção de horário de trabalhoDireito a fériasCréditos laboraisFormação do negócio

TRL

20472/22.1T8LSB.L1-2

12/09/2024 • Arlindo Crua

Responsabilidade pré-contratualNegociações preliminaresLiberdade contratualFormação do negócioBoa-féInteresse contratual negativoInteresse contratual positivoDever acessório

STJ

61/22.1T8CPV.P1.S1

15/05/2024 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

SubseguroContrato de seguroSeguro de vidaFormação do negócioAceitação da propostaDever de diligênciaRiscoNegligênciaErroNulidade de cláusulaSeguro obrigatórioCrédito à habitaçãoConsumidorContrato de adesãoDever de informaçãoDever de comunicaçãoCláusula contratual geral

STJ

25376/18.0T8PRT.P1.S1

12/03/2024 • Pedro de Lima Gonçalves

Contrato de seguroDeclaração inexataAplicação da lei no tempoFormação do negócioRiscoTomadorSeguradoRegime transitórioDoloRenovação do contratoSeguro de vidaContrato de mútuoEmpréstimo bancárioApólice de seguro

STJ

6390/22.7T8VNG.L1.S1

16/11/2023 • Nuno Ataíde das Neves

Ação popularLegitimidade ativaConsumidorAtividade bancáriaCláusula contratual geralDever de informaçãoExclusão de cláusulaFormação do negócio

STJ

4913/20.5T8GMR.G1.S1

28/06/2023 • Maria José Mouro

Contrato de empreitadaSubempreitadaAdjudicaçãoPreçoAceitação tácitaDeclaração negocialDeterminação do preçoInterpretação da vontadeFormação do negócio

STJ

527/19.0T8FND.C1.S1

02/02/2022 • Fernando Augusto Sãmoes

Contrato de compra e vendaCompra e venda comercialVenda de coisa genéricaVenda de coisa defeituosaFormação do negócioInterpretação da declaração negocialTeoria da impressão do destinatárioPreçoContrato de comodatoObrigação de restituiçãoObrigação de indemnizarErro na apreciação das provas

STJ

312/13.3TVLSB.L1.S1

22/04/2021 • Ferreira Lopes

Contrato de seguroSeguro de vidaDeclaração inexactaObrigação de informaçãoQuestionárioBoa féFormação do negócioProposta de seguroAceitação da propostaFactos não provadosRelevância jurídicaAnulabilidadeEficáciaRiscoNulidade de acórdãoExcesso de pronúncia

STJ

32090/15.6T8LSB.L1.S1

28/06/2018 • Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado

Contrato de seguroFormação do negócioInvalidadeObrigação de informaçãoAplicação da lei no tempoBoa féOmissãoDeclaração inexactaDeclaração inexata

STJ

608/14.7TVLSB.L1.S1

30/11/2017 • Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado

Contrato de seguroSeguro de grupoSucessão de leis no tempoAplicação da lei no tempoFormação do negócioValidadeTomadorDever de informaçãoÓnus da prova

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Contrato de seguro