Descritores Jurídicos

Graduação da pena - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Graduação da pena" classifica 73 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2026.

acórdãos

tribunais

1950 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	72	98.6%
TRL	1	1.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

32/24.3SHLSB.L1-3

22/04/2026 • Joaquim Jorge da Cruz

Erro de julgamentoErro notório na apreciação da provaPresunção de inocênciaIn dubio pro reoGraduação da pena

STA

020/03

21/03/2006 • João Belchior

Contrato administrativoContrato de associaçãoInconstitucionalidade materialInconstitucionalidade orgânicaUsurpação de poderProcesso disciplinarPrescriçãoGraduação da penaFundamentação do acto administrativo

STA

032849

03/07/1997 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Processo disciplinarInfracção disciplinarPoderes de cogniçãoGraduação da penaErro grosseiroArguição de novos vícios

STA

038355

17/04/1997 • Alves Barata

Processo disciplinarPena disciplinarInfracção disciplinarGraduação da penaGravidade da penaFundamentação

STA

021220

16/04/1997 • Lucio Barbosa

Contra-ordenação fiscalCoimaGraduação da penaQuantitativo da multaElementos essenciais da infracçãoOmissão de diligência instrutóriaNulidade insuprível

STA

037320

14/03/1996 • Anselmo Rodrigues

Processo disciplinarPluralidade de arguidosGraduação da penaPrincípio da justiça

STA

034878

07/02/1995 • Rui Manuel Pinheiro

Processo disciplinarDemissãoDever de lealdadeGraduação da penaPoder disciplinarPoder hierárquicoPoder judicialPoderes de cognição

STA

031404

02/11/1993 • Gouveia e Melo

Processo disciplinarPrincípio da proporcionalidadeGraduação da pena