Descritores Jurídicos

Identidade da questão jurídica - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Identidade da questão jurídica" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2017.

acórdãos

tribunal

2005 - 2017

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

01405/16

03/05/2017 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Oposição de julgadosIdentidade da questão jurídica

STA

0966/12

18/09/2013 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Recurso para uniformização de jurisprudênciaQuestão fundamental de direitoIdentidade da questão jurídicaIdentidade das situações fácticas

STA

01054/10

15/06/2011 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Reclamação para a conferênciaRecurso por oposição de acórdãosDespacho de não admissão do recursoIdentidade das situações fácticasIdentidade da questão jurídica

STA

01098/09

24/03/2010 • António Francisco de Almeida Calhau

Recurso por oposição de acórdãosIdentidade das situações fácticasIdentidade da questão jurídica

STA

0399/08

17/12/2008 • Domingos Brandão de Pinho

Recurso por oposição de acórdãosIdentidade da questão jurídicaPrescrição da obrigação tributáriaConhecimento da prescrição

STA

0168/06

27/02/2008 • Angelina Domingues

Técnicos oficiais de contasOposição de julgadosIdentidade da questão jurídica

STA

047182

16/06/2005 • Madeira dos Santos

Oposição de julgadosIdentidade da questão jurídicaQuestões e argumentos

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Conhecimento da prescrição

Reclamação para a conferência