Idoneidade dos concorrentes - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Idoneidade dos concorrentes" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 2002.7acórdãos1tribunal1952 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01394/0206/11/2002Alberto Acácio de Sá da Costa ReisConcurso público internacionalPrincípio da imparcialidadeCritério de adjudicaçãoCritérios de avaliaçãoPublicação atempada dos critérios de selecçãoConsórcioIdoneidade dos concorrentesSTA03977512/05/1998Ferreira NetoConcessão de exploraçãoTransportes colectivosFundamentação do acto administrativoContribuições para a segurança socialDívida fiscalQuitaçãoPrincípio da justiçaPrincípio da imparcialidadeDocumentoConselho superior das obras públicas e transportesAudiência préviaCarreiras de transportes colectivosActo nuloConcessionárioIdoneidade dos concorrentesCapacidade financeiraCapacidade profissionalSTA00144804/11/1965Simões CorreiaConcurso de promoçãoIdoneidade dos concorrentesVoto de qualidadeVoto de desempatePresidente do juriPreferenciaClassificaçãoSTA00074626/05/1955Vicente VasconcelosCarreira de transportes colectivosRecurso para o tribunal plenoNulidade de acordãoArguição previaExcepção peremptoriaPreferenciaIdoneidade dos concorrentesPoder vinculadoProcesso graciosoMateria de factoFixação dos factos materiaisSTA00074926/05/1955Lourenço VascoProfessor do ensino licealAdministração ultramarinaHabilitações literariasProfessor contratado do quadroProfessor efectivoIdoneidade dos concorrentesSTA00076626/05/1955Arlindo Martins de OliveiraCarreira de transportes em automoveisCarreira mistaConcessãoDecisão finalActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoContagem de prazoPublicaçãoPublicação em jornal oficialIdoneidade dos concorrentesViolação de leiDelegação inexistenteSTA00375304/04/1952Pita e CastroConcessãoCarreira de transportes colectivosPoder vinculadoParecer obrigatorioIdoneidade dos concorrentesConselho superior dos transportes terrestresDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPreferencia (2 acórdãos em comum)Poder vinculado (2 acórdãos em comum)Princípio da imparcialidade (2 acórdãos em comum)Carreira de transportes colectivos (2 acórdãos em comum)Concessão (2 acórdãos em comum)Classificação (1 acórdãos em comum)Decisão final (1 acórdãos em comum)Documento (1 acórdãos em comum)Concessionário (1 acórdãos em comum)Nulidade de acordão (1 acórdãos em comum)