Importação temporária - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Importação temporária" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1999.6acórdãos1tribunal1965 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02220013/01/1999Vítor Manuel Marques MeiraImportação temporáriaImportação definitivaEquipamentoDireito comunitárioSTA01637322/03/1995Horta do ValeExecução fiscalOposição à execuçãoImposto de transacçõesImportação temporáriaIlegalidade concretaCausa de pedirImpugnação judicialSTA01369710/02/1993Coelho DiasDireitos aduaneirosImportação temporáriaDespacho de indeferimentoSubdirector geral das alfândegasCompetência própriaActo confirmativoDever legal de decidirSTA00506610/07/1974Dias da FonsecaDelito aduaneiroImportação de automóveisImportação temporáriaTentativa de descaminhoSTA00507429/05/1974Dias da FonsecaDescaminhoAutomóveisImportação temporáriaSTA00420022/12/1965Lourenço VascoDespacho de indiciaçãoDescaminhoImportação temporáriaAutomóveisResidênciaFalsas declaraçõesDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDescaminho (2 acórdãos em comum)Automóveis (2 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)Residência (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Oposição à execução (1 acórdãos em comum)Causa de pedir (1 acórdãos em comum)Falsas declarações (1 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (1 acórdãos em comum)Despacho de indiciação (1 acórdãos em comum)