Impossibilidade de pagamento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Impossibilidade de pagamento" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2000.7acórdãos1tribunal1967 - 2000períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA04090704/10/2000Anselmo RodriguesDespachante oficialCessação do contrato de trabalhoIndemnizaçãoImpossibilidade de pagamentoSegurança socialSTA03795628/05/1997Anselmo RodriguesEmpreitada de obras públicasGarantia bancáriaApreensãoFalênciaReclamação de créditosInquérito administrativoImpossibilidade de pagamentoAcção de condenaçãoSTA01212529/01/1992Jesus CostaImpostoImpossibilidade de pagamentoSociedade comercialAdministradorGerente de empresaCulpaÓnus de provaAplicação da lei no tempoAplicação retroactivaSTA00340027/04/1988Ernani FigueiredoInfracção fiscalMultaImposto de seloAmnistia condicionadaImpossibilidade de pagamentoSTA00445716/03/1988Horta do ValeImposto de transacçõesAtraso na liquidaçãoCulpaImpossibilidade de pagamentoJuros compensatoriosMateria de direitoSTA00140711/07/1979Manuel SalvadorPagamento de impostoImpossibilidade de pagamentoMoratoriaSTA00435806/12/1967Simões CorreiaContencioso aduaneiroProcesso penal fiscalInfracção fiscalImposto de pescadoPagamento de impostoImpossibilidade de pagamentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInfracção fiscal (2 acórdãos em comum)Pagamento de imposto (2 acórdãos em comum)Culpa (2 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (1 acórdãos em comum)Falência (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Segurança social (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Acção de condenação (1 acórdãos em comum)Cessação do contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)