Injuria grave - Jurisprudência Portuguesa

I - Segundo o art. 47 do R.D./P.S.P. a pena de aposentação compulsiva é aplicável ás infracções disciplinares que inviabilizam a manutenção da relação funcional. II - O agente da P.S.P. que usa uma...

I - Considera-se sanada a não especificação, na nota de culpa, das expressões contidas numa carta e tidas pela acusação como injuriosas, se o arguido, autor dessa carta, foi ouvido em declarações...

I - Comete injuria e desrespeito a superior hierarquico o adjunto do chefe da Repartição de Finanças que em recurso hierarquico e em participação para efeitos disciplinares contra o Director de...

I - A elaboração de listas com os nomes e endereços dos funcionarios de determinado serviço e a posterior distribuição dessas listas por certas entidades que normalmente com esses serviços contactam...

I - Pode constituir motivo de rescisão do respectivo contrato de empreitada a atitude desrespeitosa e injuriosa assumida pelo empreiteiro perante os agentes encarregados da fiscalização da...