Injúrias produzidas em juízo - Jurisprudência Portuguesa

I – Tendo o arguido advogado escrito em réplica, respondendo a uma acusação dos RR. de “inqualificável má fé dos AA: ” art.43° - “Quanto à má fé que os RR., tão ceráfica como despudoradamente,...

- O elemento "publicidade" não é constitutivo dos crimes de difamação e de injúrias, mas apenas uma circunstância qualificativa; - No caso da alínea a) do n. 1 do art. 183 do Código Penal, a...

I - A ofensa ao respeito e consideração devidas a magistrado judicial, no exercício das suas funções, em audiência de julgamento, integra a prática do crime p. p. pelo art. 1 n. 1 do DL n. 65/84 de...

I - A afirmação produzida em audiência de julgamento pelo mandatário do assistente, referido ao magistrado do Ministério Público presente, que " está sempre a despachar processos e não presta atenção...

I - As expressões: "...Último exemplo acabado de má fé gritante..." e "de tremenda desonestidade intelectual por parte do Sr. Procurador da República" e "afirmou V. Exa... talvez movido pelo pecado...

"O advogado da Ré que, num julgamento no Tribunal de Trabalho ao produzir alegações orais, afirma estar perante "um simulacro de julgamento", não comete só por isso, o crime previsto e punido no art....