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Integração no novo sistema retributivo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Integração no novo sistema retributivo" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2007.

acórdãos

tribunais

1998 - 2007

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	71.4%
TCAS	1	14.3%
TCAN	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

0369/06

29/05/2007 • Edmundo Moscoso

Pessoal da direcção geral das contribuições e impostosPessoal em regime de requisiçãoIntegração no novo sistema retributivo

STA

01407/04

19/01/2006 • Rosendo Dias José

Integração no novo sistema retributivoPessoal requisitadoPessoal das carreiras da administração tributáriaEmolumentosRemuneração acessória

TCAN

00044/04

13/01/2005 • Lino José Batista Rodrigues Ribeiro

Integração no novo sistema retributivo

TCAS

06846/03

30/09/2004 • Mário Gonçalves Pereira

Acção para o reconhecimento de direito ou interesse legítimoIlegalidade do meio processualAbono do diferencial de integraçãoIntegração no novo sistema retributivo

STA

0584/03

13/11/2003 • João Cordeiro

Integração no novo sistema retributivoPessoal da direcção geral das contribuições e impostosDestacamentoRequisiçãoRegularização da situação do pessoal

STA

01000/02

25/02/2003 • Pires Esteves

Falso tarefeiroIntegração no novo sistema retributivoTempo de serviço

STA

033231

29/04/1998 • Rui Manuel Pinheiro

Liquidador tributário estagiárioIntegração no novo sistema retributivoCaso resolvido

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Pessoal da direcção geral das contribuições e impostos

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