Ippar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ippar" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2010.10acórdãos1tribunal1995 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0691/0906/05/2010Luís Pais BorgesActo de autorizaçãoActo autorizadoVícios próprios do acto de autorizaçãoLicenciamento de obrasImóvel classificadoIpparParecer vinculativoNulidade do licenciamentoEmbargo de obraJus aedificandiSTA0658/0828/10/2009João BelchiorLicenciamento de construçãoPedido de alteração de licença de construçãoImóvel de interesse concelhioClassificação de imóvelParecer obrigatórioNulidadeIsenção de custasParecer prévioIpparImovel em via de classificaçãoSTA0652/0709/10/2008Pais BorgesLicenciamento de construçãoObra em zona de protecçãoImóvel classificadoAutorização préviaIpparParecer desfavorávelIndeferimento do pedidoFundamentoIndeferimento tácitoParecer obrigatórioSTA0815/0721/02/2008Madeira dos SantosProcedimento administrativoLegitimidadeIpparPlano de urbanização da costa do solÓnus de alegaçãoÓnus de provaSTA04768803/07/2007Isabel JovitaIpparAutonomia administrativaRecurso hierárquicoSTA02017/0302/03/2005Isabel JovitaConstrução civilLicenciamentoInformação préviaIndeferimentoRevisãoIpparSTA0826/0330/09/2003António MadureiraParecer obrigatórioParecer vinculativoIpparInstituto português do património culturalCompetênciaActo administrativoActo prejudicialActo destacávelActo contenciosamente recorrívelSTA04175524/04/2002Isabel JovitaLicenciamentoLicença de construçãoZona de protecçãoLegalização de obra clandestinaAprovaçãoIpparCaso julgadoUsurpação de poderCompetênciaViolação de leiDemoliçãoSTA04567511/05/2000A. Macedo de AlmeidaObra particularLicenciamentoIpparParecer vinculativoRecurso contenciosoRecorribilidade do acto impugnadoSTA03221430/03/1995Nascimento da CostaLicença de construçãoAutorização préviaIpparEmbargo de obraAudiência préviaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosParecer vinculativo (3 acórdãos em comum)Licenciamento (3 acórdãos em comum)Parecer obrigatório (3 acórdãos em comum)Imóvel classificado (2 acórdãos em comum)Embargo de obra (2 acórdãos em comum)Licenciamento de construção (2 acórdãos em comum)Licença de construção (2 acórdãos em comum)Competência (2 acórdãos em comum)Autorização prévia (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)