Isenção objectiva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Isenção objectiva" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1995.8acórdãos1tribunal1967 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01870908/03/1995Santos SerraExecução fiscalEmbargos de terceiroExtinção da instânciaInutilidade superveniente da lideCustasIncidênciaIsenção objectivaIsenção realSTA01275511/12/1991Rodrigues PardalIvaIncidênciaSujeito passivo da relação tributáriaEstabelecimento hoteleiroPrestação de serviçosIsenção fiscalIsenção pessoalIsenção objectivaLei interpretativaFornecimento de alimentaçãoAplicação da lei fiscal no tempoSTA01275205/12/1990Rodrigues PardalIvaIncidenciaIsenção objectivaPrestação de serviçosRefeiçãoAplicação da lei fiscal no tempoImposto profissionalSTA00212407/11/1974Simões de OliveiraTerreno para construçãoPropriedade horizontalFracção autonomaRenda superior ao valor locativoIsenção objectivaIsenção de contribuição predialCaducidadeIsenção temporariaSTA00213219/02/1974Melo FrancoTerreno para construçãoPropriedade horizontalFracção autonomaIsenção de sisaIsenção temporariaContribuição predialCaducidadeIsenção objectivaSTA00208211/12/1973Dias da FonsecaTerreno para construçãoPropriedade horizontalFracção autonomaIsenção de sisaIsenção temporariaCaducidadeIsenção objectivaIsenção de contribuição predialSTA01578613/03/1968Alves PintoIsenção de imposto complementarIsenção pessoalIsenção objectivaDividendosSTA01568120/12/1967Luis PereiraEscrita comercialDeclaração modelo 2Isenção fiscalIsenção objectivaProcesso de transgressãoAuto de notíciaChefe de repartição de finançasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIsenção temporaria (3 acórdãos em comum)Terreno para construção (3 acórdãos em comum)Fracção autonoma (3 acórdãos em comum)Propriedade horizontal (3 acórdãos em comum)Caducidade (3 acórdãos em comum)Isenção fiscal (2 acórdãos em comum)Iva (2 acórdãos em comum)Prestação de serviços (2 acórdãos em comum)Isenção de sisa (2 acórdãos em comum)Incidência (2 acórdãos em comum)