Junta autonoma do porto de setubal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Junta autonoma do porto de setubal" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1986.5acórdãos1tribunal1953 - 1986períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02049204/12/1986Pereira dos SantosJunta autonoma do porto de setubalOficial administrativoConcurso de promoçãoLista definitivaHabilitações literariasSTA00838129/06/1972Manso PretoCarreira de transportes colectivosConcessãoCarreira fluvialJunta autonoma do porto de setubalDominio publicoPoder discricionarioDesvio de poderOnus de provaSTA00194705/11/1971Simões de OliveiraActo internoActo preparatorioLiquidaçãoImposto ad valoremJunta autonoma do porto de setubalExportação de mercadoriasSTA00070418/06/1953Almeida FerrãoTribunal plenoPoderes de cogniçãoAmbito do recursoConcessão mineiraTaxa de utilização de portoCarga especialCarga geralPiritesTaxaJunta autonoma do porto de setubalTarifaSTA00068818/06/1953Arlindo Martins de OliveiraConcessão mineiraTaxa de utilização de portoDespesas de exportaçãoImpostoPiritesJunta autonoma do porto de setubalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosConcessão mineira (2 acórdãos em comum)Taxa de utilização de porto (2 acórdãos em comum)Pirites (2 acórdãos em comum)Concessão (1 acórdãos em comum)Dominio publico (1 acórdãos em comum)Acto preparatorio (1 acórdãos em comum)Ambito do recurso (1 acórdãos em comum)Imposto (1 acórdãos em comum)Onus de prova (1 acórdãos em comum)Tribunal pleno (1 acórdãos em comum)