Taxa de utilização de porto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Taxa de utilização de porto" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1989.6acórdãos1tribunal1952 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA00401112/04/1989Horta do ValeTaxa de utilização de portoIsençãoActo administrativoCaso resolvidoActo confirmativoSTA00032509/03/1977Laurentino AraujoExecução fiscalOposição a execuçãoTitulo executivoNulidadeIlegalidade da divida exequendaTaxa de utilização de portoEmbarcação de pescaJunção de documentosSTA00070418/06/1953Almeida FerrãoTribunal plenoPoderes de cogniçãoAmbito do recursoConcessão mineiraTaxa de utilização de portoCarga especialCarga geralPiritesTaxaJunta autonoma do porto de setubalTarifaSTA00068818/06/1953Arlindo Martins de OliveiraConcessão mineiraTaxa de utilização de portoDespesas de exportaçãoImpostoPiritesJunta autonoma do porto de setubalSTA00386130/05/1952Pita e CastroMineriosTaxa de utilização de portoSTA00386204/04/1952Almeida FerrãoTaxa de utilização de portoTaxa de administraçãoJunta autónoma do porto de setúbalIncidênciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosConcessão mineira (2 acórdãos em comum)Pirites (2 acórdãos em comum)Junta autonoma do porto de setubal (2 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)Titulo executivo (1 acórdãos em comum)Ambito do recurso (1 acórdãos em comum)Taxa (1 acórdãos em comum)Tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Imposto (1 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)