I - No juri de equivalencia de doutoramento, nos termos da al. b) do n. 3 do artigo 5, do D.L. 283/83, de 21/6, um dos vogais, pelo menos, tem de ser professor de universidade diversa daquela em que...

I - Os juris de doutoramento, são orgãos não dirigentes das Universidades. II - A deliberação dum juri de doutoramento e um acto administrativo definidor da esfera juridica do candidato e, por isso,...

I - Se a rectificação de despacho publicado no DR incide apenas em aspectos que não afectam a situação juridica do ora recorrente, o prazo para interposição do recurso contencioso inicia-se na data...

I - O juri de doutoramento, previsto no Dec-Lei 388/70, de 11-8, e o orgão que, atraves da sua deliberação sobre a apreciação das provas e a classificação do candidato, exprime a vontade da...

I - O juri de doutoramento a que se refere o Dec-Lei 388/70, de 18-8, e um orgão colegial extraordinario da universidade, mas não possui a competencia propria dos orgãos dirigentes dos institutos...

E insusceptivel de recurso contencioso para o Supremo Tribunal Administrativo a deliberação do juri constituido nos termos do artigo 8 do Decreto-Lei n. 555/77, de 31 de Dezembro, por não ser orgão...

E irrecorrivel para o Supremo Tribunal Administrativo a deliberação do juri de provas de doutoramento, por não se tratar de orgão dirigente da universidade, como instituto publico personalizado.

E irrecorrivel para o Supremo Tribunal Administrativo a deliberação do juri de provas de doutoramento, por não se tratar de orgão dirigente da Universidade, como instituto publico personalizado.