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Laboratorio nacional de engenharia civil - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Laboratorio nacional de engenharia civil" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1986.

acórdãos

tribunal

1967 - 1986

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

018459

13/05/1986 • Miranda Duarte

Concurso de promoçãoAntiguidade na categoriaCurso de formaçãoLaboratorio nacional de engenharia civilAntiguidade na carreiraAntiguidade na função publica

STA

015390

15/10/1981 • Pereira da Silva

Laboratorio nacional de engenharia civilDespacho de primeiro provimentoAcessoPromoçãoRequisitos de promoçãoPessoal tecnico superior

STA

008731

18/04/1975 • Simões de Oliveira

Escriturario dactilografoPreenchimento de vagasAntiguidade na categoriaClassificação de serviçoLaboratorio nacional de engenharia civil

STA

008731

15/11/1973 • Manso Preto

Laboratorio nacional de engenharia civilQuadro de pessoalPrimeiro provimentoEscriturario dactilografoInformação de serviçoAntiguidade

STA

008898

25/10/1973 • Simões de Oliveira

Legalização de obra clandestinaFundamentaçãoPoder discricionarioDesvio de poderBancaSegurança de imovelLaboratorio nacional de engenharia civil

STA

008705

31/05/1973 • Pamplona Corte Real

Concurso de promoçãoOficial administrativoLaboratorio nacional de engenharia civilJuriProva escritaDiscricionariedade tecnicaPrograma de concurso

STA

001492

13/04/1967 • Luis Pereira

Laboratorio nacional de engenharia civilExpropriação por utilidade publicaMais valiasCamara municipalReversão de predio expropriadoRenuncia ao direito de reversãoParcela sobrante

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