Licença para ferias - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Licença para ferias" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 1990.10acórdãos1tribunal1962 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02489422/02/1990Azevedo MoreiraProfessor do ensino secundarioLicença para feriasFalta injustificadaErro nos pressupostos de factoSTA02426614/03/1989Amâncio FerreiraNotaçãoJustiça administrativaDiscricionariedade impropriaErro nos pressupostos de factoPoder discricionarioMotivo superabundanteViolação de leiRecurso contenciosoCompetencia dos tribunais administrativosLicença para feriasFalta por doençaDever de assiduidadeSTA01790920/10/1987Oliveira MatosLista de antiguidadeLicença para feriasFalta por doençaFalta justificadaAntiguidade no quadroSTA02364315/07/1986Oliveira MatosFunção publicaAplicação da lei no tempoAdministração localLicença para feriasSTA01874308/05/1986Miller SimõesLicença para feriasLicença sem vencimentoFalta ao serviçoDesconto nas feriasSTA02002327/06/1985Pereira da SilvaFunção publicaFalta justificadaLicença sem vencimentoLicença para feriasSubsidio de feriasSTA01981123/05/1985Valadas PretoAdministração do porto de lisboaPremio de rendibilidadePontuaçãoDiscricionariedade tecnicaPessoal das administrações e juntas portuariasAvaliação curricularFundamentação da avaliaçãoFalta justificadaLicença para feriasOnus de provaSTA01723524/05/1984Inácio FernandesServiço medico na periferiaFalta justificadaLicença para feriasFalta injustificadaSubsidio de alojamentoFrequência de estágioSTA01626712/01/1984Sampaio da NovoaFunção publicaLicença para feriasTempo de serviçoSTA00622607/12/1962Pamplona Corte RealFuncionario ultramarinoComissão eventual de serviçoLicença para feriasRegresso ao serviço efectivoPassagens por conta do estadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFalta justificada (4 acórdãos em comum)Função publica (3 acórdãos em comum)Falta injustificada (2 acórdãos em comum)Falta por doença (2 acórdãos em comum)Licença sem vencimento (2 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de facto (2 acórdãos em comum)Subsidio de ferias (1 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais administrativos (1 acórdãos em comum)Dever de assiduidade (1 acórdãos em comum)Onus de prova (1 acórdãos em comum)