Localidade com menos de 10000 habitantes - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Localidade com menos de 10000 habitantes" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 1984.6acórdãos1tribunal1959 - 1984períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01877629/11/1984Payan MartinsInstalação de nova farmaciaFundamentação do acto administrativoPrincipio do aproveitamento do acto administrativoLocalidade com menos de 10000 habitantesSTA01116317/11/1983Tinoco de FariaTransferencia de farmaciaLocalidade com menos de 10000 habitantesLegitimidade activaConhecimento oficial do actoComeço de execução do actoPrazo de recurso contenciosoSTA01030027/10/1983Girão CardosoInstalação de nova farmaciaActo expresso posterior a acto tacitoAplicação da lei processual no tempoActo confirmativoActualização de censoLocalidade com menos de 10000 habitantesPoder vinculadoPrincipio tempus regit actumSTA00588314/04/1961Lopes NavarroMinisterio publicoRecurso contenciosoLegitimidade activaTransferencia de farmaciaInstalação de nova farmaciaLocalidade com menos de 10000 habitantesDistancia entre farmaciasSTA00588827/01/1961Arlindo Martins de OliveiraInstalação de nova farmaciaDistancia entre farmaciasLocalidade com menos de 10000 habitantesLimite de habitantes por farmaciaSTA00526115/05/1959Lopes NavarroInstalação de nova farmaciaLocalidade com menos de 10000 habitantesDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInstalação de nova farmacia (5 acórdãos em comum)Transferencia de farmacia (2 acórdãos em comum)Distancia entre farmacias (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)Conhecimento oficial do acto (1 acórdãos em comum)Prazo de recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Acto confirmativo (1 acórdãos em comum)Começo de execução do acto (1 acórdãos em comum)Acto expresso posterior a acto tacito (1 acórdãos em comum)