Transferencia de farmacia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Transferencia de farmacia" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 1990.10acórdãos1tribunal1961 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02694301/03/1990Pereira da SilvaTransferencia de farmaciaInstalação de farmaciasLegitimidade activaOrdem de prioridadeDistancia entre farmaciasSTA02767622/02/1990Inácio FernandesTransferencia de farmaciaVicio de formaPublicação obrigatoriaPreterição de formalidadeSTA02312210/12/1987Sampaio da NovoaTransferencia de farmaciaActo constitutivo de direitosRevogação de acto constitutivo de direitosSTA01116317/11/1983Tinoco de FariaTransferencia de farmaciaLocalidade com menos de 10000 habitantesLegitimidade activaConhecimento oficial do actoComeço de execução do actoPrazo de recurso contenciosoSTA00905523/02/1977Martins da FontePoderes de cogniçãoTribunal plenoMateria de factoVicios não invocados na secçãoTransferencia de farmaciaSTA00905520/03/1975Simões de OliveiraFarmaciaTransferencia de farmaciaExpropriação por utilidade publicaDeclaração de utilidade publicaSTA00683019/03/1965Pires da CruzTransferencia de farmaciaDistancia entre farmaciasSTA00125720/12/1962Silva BastoTransferencia de farmaciaInstalação de farmaciasTribunal plenoPoderes de cogniçãoMateria de factoDespacho normativoSTA00119112/10/1961Pires da CruzTransferencia de farmaciaDistancia entre farmaciasAbastecimento publicoAglomerado populacionalSTA00588314/04/1961Lopes NavarroMinisterio publicoRecurso contenciosoLegitimidade activaTransferencia de farmaciaInstalação de nova farmaciaLocalidade com menos de 10000 habitantesDistancia entre farmaciasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDistancia entre farmacias (4 acórdãos em comum)Legitimidade activa (3 acórdãos em comum)Materia de facto (2 acórdãos em comum)Localidade com menos de 10000 habitantes (2 acórdãos em comum)Instalação de farmacias (2 acórdãos em comum)Tribunal pleno (2 acórdãos em comum)Poderes de cognição (2 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Despacho normativo (1 acórdãos em comum)Farmacia (1 acórdãos em comum)