O descritor "Logótipo" classifica 15 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 8 | 53.3% |
| STJ | 5 | 33.3% |
| TRP | 1 | 6.7% |
| TRC | 1 | 6.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Logótipo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.