Concorrencia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Concorrencia" classifica 40 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2026.

acórdãos

tribunais

1951 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	22	55.0%
STA	18	45.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

6/21.6YQSTR.LI.S1

16/04/2026 • José Maria Ferreira Lopes

ConcorrenciaInfraçãoIndemnizaçãoLei aplicávelDireito da união europeiaDiretiva comunitáriaTribunal de justiça da união europeiaDireito do consumidorDireito probatório materialInterpretaçãoDano

STJ

7/24.2YQSTR.L1.S1

16/12/2025 • Orlando dos Santos Nascimento

ConcorrenciaAdmissibilidadeRecurso de revistaRecurso de revista excecionalDespacho do relatorCompetênciaPressupostosÓnus de alegaçãoReclamação para a conferência

STJ

95/24.1YHLSB.L1.S1

29/10/2025 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Contra-ordenação fiscalRegisto de marcaAnulabilidadePrincípio da novidadeLogótipoSinal distintivoImitaçãoRecusaRequesitosFundamentosReproduçãoConfusãoConsumidorAcção de anulaçãoPrazoConcorrencia

STJ

5/20.5YQSTR.L1.S1

18/09/2025 • Nuno Pinto Oliveira

ConcorrenciaResponsabilidade extracontratualCulpaDanoNexo de causalidadePerda de chanceIndemnizaçãoCálculoEquidadeLiquidação ulterior dos danosJuros de moraPrescriçãoPresunção legalPresunção judicialPoderes do supremo tribunal de justiçaIlogicidade da presunçãoTribunal de justiça da união europeiaDiretiva comunitáriaPrincípio da interpretação conforme o direito europeu

STJ

67/19.8YQSTR.L1.S1

03/07/2025 • Emídio Francisco Santos

ConcorrenciaInfraçãoAçãoIndemnizaçãoCálculoDanoSentença de condenação genéricaLiquidação ulterior dos danosCondenação em quantia a liquidarÓnus da provaLesadoTribunal de justiça da união europeiaDiretiva comunitáriaPrincípio da interpretação conforme o direito europeuIgualdade das partes

STJ

49/11.8TVLSB.L1.L1.S2

28/09/2023 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Contrato de concessão comercialConcorrenciaManipulação de mercadoPrincípio da liberdade de desvinculaçãoJus variandiCláusula contratual geralObjeto indeterminávelContrato duradouroDenúnciaAlteração do contratoDeclaração unilateralInterpretação da declaração negocialAceitação tácitaDever de informaçãoCoação moral

STJ

2085/21.7T8LRA.C1.S1

13/09/2023 • Júlio Manuel Vieira Gomes

ConcorrenciaPortaria de extensãoCategoria profissional

STJ

2/19.3YQSTR-G.L1.S1

07/07/2022 • Manuel Capelo

ConcorrenciaUnião europeiaPrazo de prescriçãoInício da prescriçãoConhecimentoLesadoResponsabilidade extracontratualPressupostosNulidade de acórdãoOmissão de pronúncia

STJ

6/19.6YQSTR-C.L1.S1

08/03/2022 • Fátima Gomes

ConcorrenciaPrescriçãoDireito da união europeiaPrincípio da interpretação conforme o direito europeuLesadoConhecimentoPressupostosResponsabilidade por facto lícitoDireito à indemnizaçãoCondenaçãoRetroatividade da leiReenvio do processoQuestão prejudicial

STJ

3152/20.0T8VNG.P1.S1

22/02/2022 • José Rainho

Destituição de gerenteJusta causaConcorrenciaDefesa por exceçãoFalta de contestaçãoFactos admitidos por acordoImpugnação da matéria de factoPrincípio do contraditórioAbuso do direitoSociedade por quotasProcesso especial

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