Máquina eléctrica de diversão - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Máquina eléctrica de diversão" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2006.7acórdãos1tribunal1991 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0611/0618/10/2006Jorge LinoImposto de seloFacto tributárioMáquina eléctrica de diversãoSTA0242/0607/06/2006Jorge de SousaImposto de seloMáquina eléctrica de diversãoLei interpretativaImpostoTaxaSTA04783613/10/2004Jorge de SousaJogos de fortuna ou azarCasinoMáquina eléctrica de diversãoAvariaPrémioUsurpação de poderTutela administrativaConcessãoPrincípio da boa-féQuestão fiscalIncompetência em razão da matériaFundamentação do acto administrativoSTA04783602/07/2003J Simões de OliveiraTutela administrativaConcessionárioMáquina eléctrica de diversãoPrincípio da boa-féPrincípio da igualdadePrincípio da proporcionalidadeContra prestaçãoConcessãoPrémio de jackpotJogos de fortuna ou azarSTA03754529/06/1995Vaz Serra LimaMáquina eléctrica de diversãoLicença de utilizaçãoRenovação de licençaActo de conteúdo negativoSuspensão de eficáciaSTA03754518/05/1995Vaz Serra LimaSuspensão de eficáciaRenovação de licençaMáquina eléctrica de diversãoActo de conteúdo negativoSTA02835410/10/1991Nascimento da CostaMáquina eléctrica de diversãoHorário de abertura e encerramentoAtribuições municipaisCompetência do governador civilDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrincípio da boa-fé (2 acórdãos em comum)Acto de conteúdo negativo (2 acórdãos em comum)Renovação de licença (2 acórdãos em comum)Tutela administrativa (2 acórdãos em comum)Concessão (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2 acórdãos em comum)Imposto de selo (2 acórdãos em comum)Jogos de fortuna ou azar (2 acórdãos em comum)Concessionário (1 acórdãos em comum)Avaria (1 acórdãos em comum)