Maquina flipper - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Maquina flipper" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1991.5acórdãos1tribunal1984 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02678405/12/1991Nascimento da CostaMaquina flipperCompetencia do governador civilEncerramento de estabelecimentoCamara municipalExcesso de poderAplicação da lei no tempoParecer desfavoravelParecer vinculativoSTA02042905/03/1987Gonçalves PereiraMaquina electrica de diversãoLicenciamentoInutilidade superveniente da lideExtinção do recursoGovernador civilCompetenciaDesvio de poderOnus de alegação de factosOnus de provaPoder discricionarioPoder vinculadoMaquina flipperSTA02251409/12/1986Abel Pereira DelgadoMaquina flipperCompetencia do governador civilRegisto de jogosRecurso hierarquicoDever legal de decidirIndeferimento tacitoCompetencia propriaSTA01974213/03/1986Lopes da CunhaGovernador de macauSecretario adjuntoDelegação de poderesActo administrativoRecurso para o supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão do autor do actoMaquina flipperMacauLicença de exploraçãoActo de indeferimentoFundamentaçãoSTA02009018/10/1984Santos PatrãoGovernador civilDelegação legalCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoMaquina flipperConcessãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosGovernador civil (2 acórdãos em comum)Competencia do governador civil (2 acórdãos em comum)Competencia (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Encerramento de estabelecimento (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Concessão (1 acórdãos em comum)Macau (1 acórdãos em comum)