Margarina - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Margarina" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 1993.8acórdãos1tribunal1960 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02116016/12/1993Ribeiro da CunhaDiferenciais de preçosRefinação de óleos comestíveisÓleos lubrificantesMargarinaMatéria primaTaxaImpostoInconstitucionalidade orgânicaFabrico de produtos oleaginososSTA01432605/05/1982Girão CardosoOleos comestiveisMargarinaPreços tabeladosActo administrativo em diploma legalDiferenciais de preçosSTA00787203/07/1970Simões de OliveiraLegitimidade activaCondicionamento industrialPrazo de recurso contenciosoProcesso de condicionamento industrialVicio de formaViolação de leiRevogaçãoActividade industrialMargarinaSTA00735502/12/1967Rodrigues BastosLivre iniciativaCondicionamento industrialNorma excepcionalAnalogiaShorteningMargarinaSTA00136118/06/1964Silva BastoProduto fabricadoCondicionamento industrialMargarinaTribunal plenoPoderes de cogniçãoObjecto do recurso jurisdicionalAplicação da lei no tempoSTA00638322/03/1963Silva BastoCondicionamento industrialMargarinaAplicação da lei no tempoSTA00119712/10/1961Correia da SilvaCondicionamento industrialInstalação de estabelecimento industrialMargarinaActo administrativo definitivo e executorioRecurso hierarquico necessarioAplicação da lei no tempoSituação juridica subjectivaAplicação retroactivaActo confirmativoSTA00574301/07/1960Silva BastoMargarinaCondicionamento industrialRecurso hierarquico necessarioEfeito suspensivoEfeito devolutivoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCondicionamento industrial (6 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (3 acórdãos em comum)Recurso hierarquico necessario (2 acórdãos em comum)Diferenciais de preços (2 acórdãos em comum)Tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Taxa (1 acórdãos em comum)Analogia (1 acórdãos em comum)Revogação (1 acórdãos em comum)Actividade industrial (1 acórdãos em comum)