Ministro da justiça - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ministro da justiça" classifica 12 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 2000.

acórdãos

tribunal

1952 - 2000

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	12	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

042414

23/05/2000 • Adelino Lopes

Curso de registos e notariadoJúriExameRecurso hierárquicoMinistro da justiçaRejeição do recurso contencioso

STA

042057

08/07/1999 • Ferreira Neto

Conselho dos oficiais de justiçaMinistro da justiçaRelação hierárquicaInspecção nos tribunaisRecurso hierárquicoActo tácitoRecurso contenciosoLegitimidade activaFundamentação do acto administrativoActo consequenteNulidade

STA

041982

24/09/1998 • João Cordeiro

MagistradoMinistério públicoProcesso disciplinarAposentação compulsivaSubstituição da penaExoneraçãoCompetência do conselho superior do ministério públicoHomologaçãoMinistro da justiçaCondição suspensiva

STA

020316

17/04/1996 • Rodrigues Pardal

EmolumentosNotárioActo definitivoRecurso hierárquico necessárioRecurso hierárquico facultativoMinistro da justiçaRejeição do recurso contencioso

STA

023931

23/03/1993 • Pires Machado

Nulidade processualDecisão finalNotificaçãoArguição de nulidadePrazoMinistro da justiçaDever legal de decidirRequerimentoRemessa postal

STA

030046

22/09/1992 • Guilherme da Fonseca

Recurso contenciosoResposta da autoridade recorridaDelegação de poderesSecretário de estadoMinistro da justiça

STA

025614

04/06/1992 • Azevedo Moreira

ExameAvaliação curricularJúriEscola de polícia judiciáriaConselho pedagógicoAutonomia funcionalRelação hierárquicaMinistro da justiçaRecurso graciosoClassificaçãoProposta de decisão finalActo desfavorávelViolação de leiJustiça administrativaErro nos pressupostos de factoÓnus de alegação de factos

STA

027856

20/11/1990 • Artur Mauricio

Ministro da justiçaDirector geral dos serviços dos registos e do notariadoCompetenciaRecurso hierarquico necessario

STA

023267

09/02/1989 • Pereira da Silva

Agente da polícia judiciáriaTransferenciaConveniencia de serviçoPrazo de recurso hierarquicoMinistro da justiçaActo confirmativoIlegalidade de interposição do recurso

STA

022618

28/01/1988 • Miller Simões

Despacho do relatorReclamação para a conferenciaMinistro da justiçaActo opinativo

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