Relação hierárquica - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Relação hierárquica" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2024.

acórdãos

tribunais

1987 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	11	91.7%
TRL	1	8.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

125/21.9NJLSB.L1-9

22/02/2024 • José Castro

Fundamentação da sentençaCrime de insubordinação por desobediênciaRelação hierárquica

STA

042057

08/07/1999 • Ferreira Neto

Conselho dos oficiais de justiçaMinistro da justiçaRelação hierárquicaInspecção nos tribunaisRecurso hierárquicoActo tácitoRecurso contenciosoLegitimidade activaFundamentação do acto administrativoActo consequenteNulidade

STA

043463

03/06/1998 • Isabel Jovita

Recurso contenciosoIndeferimento tácitoPresidente da câmaraVereadorRecurso hierárquicoDever legal de decidirRelação hierárquica

STA

024969

25/06/1996 • Cruz Rodrigues

Secretário de estadoRelação hierárquicaRecurso hierárquico necessárioDever legal de decidir

STA

033482

31/01/1995 • Gouveia e Melo

Acto tácitoPresunção legalDever legal de decidirSecretário de estadoRelação hierárquicaRenovação de pretensãoIndeferimento tácito

STA

032847

23/06/1994 • Isabel Jovita

Indeferimento tácitoDever legal de decidirInstituto do emprego e formação profissionalRecurso hierárquicoRecurso tutelar facultativoCompetênciaRelação hierárquica

STA

025160

26/04/1994 • Payan Martins

Conselho superior de defesa nacionalConselho de chefes de estado maiorActo definitivoActo executórioAprovaçãoRelação hierárquicaActo de autorizaçãoActo de homologaçãoActo lesivoLegitimidade activa

STA

030182

02/11/1993 • Lopes Rocha

Relação hierárquicaPoder de superintendênciaCompetência do ministro da saúdePresidente do conselho de administraçãoHospitalTutelaRevogaçãoRecurso hierárquico impróprioRecurso tutelarIndeferimento tácitoRejeição do recurso contencioso

STA

026104

11/02/1993 • Antonio Samagaio

Falta de atribuiçõesNulidadeAnulabilidadeRelação hierárquicaTransição de pessoalAutonomia administrativaMinistério da saúde

STA

025614

04/06/1992 • Azevedo Moreira

ExameAvaliação curricularJúriEscola de polícia judiciáriaConselho pedagógicoAutonomia funcionalRelação hierárquicaMinistro da justiçaRecurso graciosoClassificaçãoProposta de decisão finalActo desfavorávelViolação de leiJustiça administrativaErro nos pressupostos de factoÓnus de alegação de factos

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