O descritor "Modelo de utilidade" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 9 | 64.3% |
| TRP | 3 | 21.4% |
| STJ | 2 | 14.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Modelo de utilidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.