O descritor "Modelo de utilidade" classifica 13 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 8 | 61.5% |
| TRP | 3 | 23.1% |
| STJ | 2 | 15.4% |
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