Modificação das obrigações contratuais - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Modificação das obrigações contratuais" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1989.6acórdãos1tribunal1978 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02714610/11/1989Inácio FernandesRecurso para o supremo tribunal administrativoMateria de factoEspecificaçãoQuestionarioApreciação da provaEmpreitada de obras publicasProrrogação de prazoFacto determinanteAveriguaçõesNexo de causalidadeCaderno de encargosModificação das obrigações contratuaisSuspensão de obraMoraPrincipio da boa-feRecurso subordinadoConhecimento do pedidoSTA01034408/10/1987Payan MartinsJogos de fortuna ou azarContrato de concessão de exploraçãoProrrogação do contratoModificação das obrigações contratuaisSTA01064414/05/1987Miller SimõesContrato de concessão de exploraçãoJogos de fortuna ou azarZona de jogosConcessionarioObrigações do concessionarioModificação das obrigações contratuaisSTA01116930/04/1987Inácio FernandesContrato de concessão de exploraçãoModificação das obrigações contratuaisJogos de fortuna ou azarFundo de turismoZona de jogosSTA01294810/02/1987Cruz RodriguesContrato de concessão de exploraçãoModificação das obrigações contratuaisJogos de fortuna ou azarZona de jogosSTA01042915/06/1978Rui PestanaJogos de fortuna ou azarContrato de concessão de exploraçãoActo orientador dos serviçosPoder discricionarioModificação das obrigações contratuaisCompetencia do secretario de estado do turismoConselho de inspecção de jogosRecurso hierarquicoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContrato de concessão de exploração (5 acórdãos em comum)Jogos de fortuna ou azar (5 acórdãos em comum)Zona de jogos (3 acórdãos em comum)Apreciação da prova (1 acórdãos em comum)Mora (1 acórdãos em comum)Especificação (1 acórdãos em comum)Nexo de causalidade (1 acórdãos em comum)Recurso subordinado (1 acórdãos em comum)Empreitada de obras publicas (1 acórdãos em comum)Questionario (1 acórdãos em comum)