Moradia economica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Moradia economica" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1966.6acórdãos1tribunal1950 - 1966períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA00696504/11/1966Pamplona Corte RealMoradia economicaCasal de familiaPropriedade resoluvelPagamento da ultima rendaAverbamento do pagamento da ultima rendaSTA00508721/11/1958Pires da CruzMoradia economicaResgate de casa economicaSTA00455217/02/1956Arlindo Martins de OliveiraCasa de renda limitadaRescisão de contratoClausula contratualMoradia economicaSTA00422402/07/1954Arlindo Martins de OliveiraMoradia economicaViolação dos deveres familiaresRescisão de contratoSTA00327520/01/1950Pita e CastroMoradia economicaRescisão de contratoInqueritoPrazo de recurso contenciosoContagem de prazoActo suspensoSTA00333520/01/1950Jeronimo de SousaMoradia economicaRescisão de contratoFalsas declaraçõesRendimento do agregado familiarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRescisão de contrato (4 acórdãos em comum)Casal de familia (1 acórdãos em comum)Clausula contratual (1 acórdãos em comum)Falsas declarações (1 acórdãos em comum)Inquerito (1 acórdãos em comum)Propriedade resoluvel (1 acórdãos em comum)Contagem de prazo (1 acórdãos em comum)Prazo de recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Resgate de casa economica (1 acórdãos em comum)Acto suspenso (1 acórdãos em comum)