Acto suspenso - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto suspenso" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1996.9acórdãos1tribunal1950 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA03635307/03/1996Alves BarataSuspensão de eficácia pela administraçãoActo suspensoRecurso contenciosoRejeiçãoSTA00455709/06/1987Julio TormentaSuspensão de eficaciaActo suspensoAutoridade recorridaCustasSTA01905619/07/1984Valadas PretoSuspensão de eficaciaInutilidade superveniente da lidePerda de objectoExtinção da instanciaActo suspensoSTA01818917/11/1983Santos PatrãoActo interpretativoActo genericoActo suspensoActo opinativoActo orientador dos serviçosSTA01824323/06/1983Tinoco de FariaDemoliçãoObras de urbanizaçãoActo de execuçãoActo suspensoLicença de construçãoSTA01447519/02/1981Santos PatrãoActo suspensoActo administrativo definitivo e executorioActo confirmativoInternato de especialidadeIlegalidade de interposição do recursoSTA01284311/10/1979Pereira da SilvaActo administrativo definitivo e executorioSuspensão de eficaciaRevogação implicitaActo suspensoSTA00164127/06/1968Honorio BarbosaReversão de predio expropriadoLegitimidade passivaPrazo de recurso contenciosoActo suspensoRevogação de acto constitutivo de direitosErro nos pressupostos de factoPedido de aclaração do acto administrativoSTA00327520/01/1950Pita e CastroMoradia economicaRescisão de contratoInqueritoPrazo de recurso contenciosoContagem de prazoActo suspensoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão de eficacia (3 acórdãos em comum)Prazo de recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (2 acórdãos em comum)Demolição (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Extinção da instancia (1 acórdãos em comum)Rescisão de contrato (1 acórdãos em comum)