O descritor "Não residente" classifica 51 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 44 | 86.3% |
| TCAS | 5 | 9.8% |
| TRE | 1 | 2.0% |
| TRL | 1 | 2.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Não residente", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.