O descritor "Notificação da acusação" classifica 41 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 18 | 43.9% |
| TRL | 11 | 26.8% |
| TRG | 8 | 19.5% |
| TRP | 2 | 4.9% |
| TCAS | 1 | 2.4% |
| TRC | 1 | 2.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Notificação da acusação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.