Ocupação precaria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ocupação precaria" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1984.10acórdãos1tribunal1952 - 1984períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01373922/02/1984Girão CardosoMocidade portuguesaArrendamento urbanoBens afectos ao serviço publicoOcupação de casasOcupação precariaNotificaçãoEficacia inter partesActo de execuçãoActo administrativoTribunal plenoPoderes de cogniçãoMateria de factoVigencia das leisRelação juridica privadaSTA01154621/07/1983Tomas de ResendeExpropriação por utilidade publicaDominio privado do estadoOcupação temporaria de terrenosOcupação precariaArrendamentoPredio do estadoParque florestal de monsantoSTA01373921/05/1981Costa MesquitaPredio urbanoAfectaçãoServiço publicoArrendamento urbanoOcupação precariaActo de execuçãoMocidade portuguesa femininaSTA00999520/01/1977Gonçalves PereiraCompetencia dos tribunais administrativosActo unilateralContrato administrativoDominio municipalOcupação precariaMercado municipalCedencia temporaria de exploraçãoSimulaçãoActo divisivelLegitimidade activaContrato de direito privadoSTA00957923/10/1975Simões de OliveiraLicença de habitaçãoCasas economicasOcupação precariaDespejo administrativoActo administrativo definitivo e executorioRecurso hierarquico improprioRecurso hierarquico necessarioCompetencia do ministro da administração internaSTA00894414/02/1974Simões de OliveiraDespejo administrativoOcupação precariaAutarquia localImovel municipalPoder discricionarioDesvio de poderFim legalSTA00679017/07/1964Furtado dos SantosCorpos administrativosDespejo administrativoOcupação precariaSTA01491826/02/1964Luis PereiraImposto de seloFacto tributarioEstabelecimento comercialOcupação precariaLocal de exercicio de actividadeSTA00097130/10/1958Lourenço VascoLegitimidade activaResgate de casa economicaOcupação precariaSTA00380701/02/1952Almeida FerrãoDespejo sumarioOcupação precariaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDespejo administrativo (3 acórdãos em comum)Arrendamento urbano (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)Acto de execução (2 acórdãos em comum)Relação juridica privada (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Contrato de direito privado (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)