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Ofensas corporais contra autoridade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ofensas corporais contra autoridade" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2003.

acórdãos

tribunais

1990 - 2003

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	4	66.7%
TRP	1	16.7%
STJ	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

0000659

06/02/2003 • Cid Geraldo

Especial censurabilidade do agenteOfensas corporais contra autoridadeOfensa à integridade física

TRL

0008925

09/10/2001 • Santos Rita

Crime contra a autoridade públicaCrime públicoDesistência da queixaOfensas corporais agravadasOfensas corporais contra autoridadeOfensas corporais contra agentes da autoridadeOfensas corporais voluntárias

STJ

96P1239

16/04/1997 • Andrade Saraiva

Tráfico de estupefacienteHeroínaConsumo médio individualTráfico de menor gravidadeOfensas corporais contra autoridadePerda a favor do estadoSuspensão da execução da penaErro notório na apreciação da provaPerda de veículoPrevenção criminal

TRP

9210351

01/07/1992 • Pereira Madeira

Recurso penalContagem dos prazosFlagrante delitoCrime particularCrime públicoDesobediênciaFugaOfensa a autoridade públicaOfensas corporais contra autoridadePrisão efectivaSuspensão da execução da pena

TRL

0256233

21/02/1990 • Cardoso Bastos

Ofensas corporais simplesOfensas corporais contra autoridadeAlteração substancial dos factos

TRL

0256283

21/02/1990 • Madeira Barbara

AmnistiaOfensas corporais contra autoridade

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Crime público