I - Não se inclui na verba n. 23 da lista A anexa ao Codigo o aspirador adquirido para limpeza do escritorio da adquirente, embora utilizado tambem na aspiração do po de talco das fibras empregadas...

I - A armazenagem de produtos de petroleo, designadamente oleos lubrificantes, em local não licenciado para o efeito, constitui transgressão prevista e punivel pelas disposições conjugadas do n. 1 da...

I - A isenção de direitos de importação e taxa de salvação nacional prevista no artigo 1 do DL 39673, de 22/05/54 para os combustiveis e oleos lubrificantes utilizados nas linhas aereas internas...

O contribuinte tributado em imposto de pescado pelo oleo de cetaceos laborado na sua fabrica para extrair produtos quimicos para a industria não esta sujeito a contribuição industrial. Essa isenção...

Se em concurso de fornecimento de oleos de determinado tipo e para certa finalidade, mas com diferentes graus de viscosidade, um dos desses graus não obedecer as condições estabelecidas, e legitima a...