Direcção geral dos combustiveis - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direcção geral dos combustiveis" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 1975.9acórdãos1tribunal1962 - 1975períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA00003005/02/1975Alves PintoTransgressão fiscalArmazenagem de produtos petroliferosOleos lubrificantesDirecção geral dos combustiveisCompetencia do director geral dos combustiveisSTA00825824/06/1971Pamplona Corte RealCompetenciaDirecção geral dos combustiveisMotorCombustiveisSTA00190323/04/1971Santos VitorTribunais das contribuições e impostosCompetenciaTaxaImpostoActo tributarioLicença de armazenagem de produtos petroliferosDirecção geral dos combustiveisSTA00190123/04/1971Veiga RodriguesTribunais das contribuições e impostosCompetenciaTaxaImpostoActo tributarioServiços de justiça fiscalImpugnação judicialLicença de armazenagem de produtos petroliferosDirecção geral dos combustiveisLiquidaçãoSTA00191219/03/1971Simões de OliveiraTribunais das contribuições e impostosCompetenciaTaxaImpostoActo tributarioImpugnação judicialLicença de armazenagem de produtos petroliferosDirecção geral dos combustiveisSTA01613129/04/1970Honorio BarbosaDirecção geral dos combustiveisTaxa de armazenagemReclamaçãoCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosSTA01605317/12/1969Honorio BarbosaDirecção geral dos combustiveisTaxaImpugnação judicialCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosIncompetencia em razão da materiaActo tributarioLiquidaçãoSTA01604829/10/1969Alves PintoImpostoTaxaTaxa de armazenagemDirecção geral dos combustiveisLiquidaçãoCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosSTA00604218/05/1962Pires da CruzLicença de ocupação da via publicaCompetencia da camara municipalActo precarioRevogaçãoErro nos pressupostos de factoAlvaraDirecção geral dos combustiveisDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTaxa (5 acórdãos em comum)Imposto (4 acórdãos em comum)Competencia (4 acórdãos em comum)Acto tributario (4 acórdãos em comum)Liquidação (3 acórdãos em comum)Tribunais das contribuições e impostos (3 acórdãos em comum)Licença de armazenagem de produtos petroliferos (3 acórdãos em comum)Impugnação judicial (3 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais das contribuições e impostos (3 acórdãos em comum)Taxa de armazenagem (2 acórdãos em comum)