Descritores Jurídicos

Ophve - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ophve" classifica 17 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2026.

acórdãos

tribunais

2017 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	13	76.5%
TRE	4	23.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

1569/24.0PCOER-A.L1-3

22/04/2026 • Lara Cristina Mendes Martins

Prisão preventivaOphveRequisitosPerigo de fuga

TRL

839/24.1JGLSB-A.L1-3

08/04/2026 • Cristina Almeida e Sousa

Medida de coacçãoPrisão preventivaOphveAssociação criminosaBranqueamento de capitaisPerigo de fugaPerigo de perturbação do inquéritoPerigo para a conservação da provaPerigo de continuação da atividade criminosaPrincípio da legalidadePrincípio da adequaçãoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da precariedadePrincípio da subsidariedade

TRL

1430/24.8JGLSB-A.L1-3

08/04/2026 • Francisco José Bordalo Lopes Henriques

Pornografia de menoresMedida de coacçãoPrisão preventivaPerturbação da tranquilidade públicaOphve

TRL

655/24.0JGLSB-A.L1-3

08/04/2026 • Francisco José Bordalo Lopes Henriques

Criminalidade violentaMedida de coacçãoPrisão preventivaPerturbação da tranquilidade públicaOphve

TRL

73/25.3PESXL-A.L1-3

18/03/2026 • José Alfredo Costa

ArguidoMenoridadeFundamentação insuficientePerigosPrincípio da subsidariedadePrincípio da proporcionalidadeOphve