O descritor "Medida de coacção" classifica 71 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 50 | 70.4% |
| TRC | 9 | 12.7% |
| TRP | 9 | 12.7% |
| STJ | 2 | 2.8% |
| TRG | 1 | 1.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Medida de coacção", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.