Parafiscalidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Parafiscalidade" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 1998.7acórdãos2tribunais1974 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TC114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02020918/02/1998Benjamim da Silva RodriguesParafiscalidadeTaxa de comercialização de carnesPrincípio da legalidade tributáriaPrincípio da anulabilidadeAutorização legislativaLei do orçamentoSujeito passivo da relação tributáriaVolume de transacçõesDireitos aduaneirosÂmbito do recurso jurisdicionalDireito comunitárioTratado de romaTaxa de ruminantesSTA02612602/05/1991Queiroga ChavesImpostoParafiscalidadeReceita parafiscalDiferenciais de preçosQuestão fiscalCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoSTA01255109/01/1991Jesus CostaPessoa colectiva de direito publicoCobrançaCompetencia dos tribunais fiscaisAprovaçãoPortariaLei formalRamal de ligação a rede de abastecimento de aguaParafiscalidadeExecução fiscalSTA01995627/09/1990Simões RedinhaImpostoConfiscoParafiscalidadeQuestão fiscalCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoSTA01039808/03/1989Julio TormentaContribuições para a segurança socialParafiscalidadePrincipio da legalidade tributariaTC83-004717/05/1984Antero Alves Monteiro DinizCriação de impostosCriação de taxasParafiscalidadeCompetencia do tribunal constitucionalDireito ordinario anteriorReserva relativa de competencia legislativaPrincipio da legalidade tributariaOrganismo de coordenação economicaTaxaSTA00213017/05/1974Rui PestanaCufJunta nacional do azeiteOleos comestiveisTaxaImpostoVicios não invocados na secçãoConhecimento oficiosoInconstitucionalidade materialOrganismo de coordenação economicaOrganismo corporativoInstituto do azeite e produtos oleaginososReserva de leiAssembleia nacionalCompetencia reservadaElementos essenciais do impostoParafiscalidadeAutorização legislativaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto (3 acórdãos em comum)Questão fiscal (2 acórdãos em comum)Autorização legislativa (2 acórdãos em comum)Taxa (2 acórdãos em comum)Principio da legalidade tributaria (2 acórdãos em comum)Organismo de coordenação economica (2 acórdãos em comum)Competencia da 2 secção do supremo tribunal administrativo (2 acórdãos em comum)Aprovação (1 acórdãos em comum)Contribuições para a segurança social (1 acórdãos em comum)Organismo corporativo (1 acórdãos em comum)