Pessoal da polícia de segurança pública - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pessoal da polícia de segurança pública" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 2005.7acórdãos1tribunal1972 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0273/0502/06/2005Adérito SantosPessoal da polícia de segurança públicaAgente da polícia de segurança públicaAudiência do interessadoAudiência préviaFundamentação do acto administrativoActo contenciosamente recorrívelActo internoColocação de pessoalLista de colocaçãoCódigo do procedimento administrativoSTA0647/0421/10/2004Santos BotelhoConcurso de promoçãoPessoal da polícia de segurança públicaJúriProva escritaVinculaçãoDiscricionariedadeDiscricionariedade técnicaSTA03239201/06/1994Mário TorresAmnistia imprópriaPena disciplinarPena de suspensãoEfeitos das penasPessoal da polícia de segurança públicaAntiguidadeLista de antiguidadeSTA02116612/05/1987Antonio SamagaioPessoal da polícia de segurança públicaEstatuto disciplinarDeclaração de inconstitucionalidade com força obrigatoria geralViolação de leiSTA01670918/11/1982Bernardo CoelhoProcesso disciplinarPolícia de segurança públicaDemissãoPena de expulsãoEstatuto disciplinarPessoal da polícia de segurança públicaSTA01604324/06/1982Valadas PretoPrisão disciplinarPolícia de segurança públicaInconstitucionalidade materialEstatuto disciplinarPessoal da polícia de segurança públicaSTA00839003/02/1972Manso PretoInfracção disciplinarExercicio de comercioPessoal da polícia de segurança públicaAutorização ministerialIncompatibilidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEstatuto disciplinar (3 acórdãos em comum)Polícia de segurança pública (2 acórdãos em comum)Antiguidade (1 acórdãos em comum)Incompatibilidade (1 acórdãos em comum)Júri (1 acórdãos em comum)Violação de lei (1 acórdãos em comum)Agente da polícia de segurança pública (1 acórdãos em comum)Infracção disciplinar (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)