Ponte vasco da gama - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ponte vasco da gama" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2007.8acórdãos1tribunal1995 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA04294006/03/2007Edmundo António Vasco MoscosoExpropriação por utilidade públicaDireito de propriedadeRecurso para o pleno da secçãoCompetência do tribunal plenoMatéria de factoFundamentação do acto administrativoPonte vasco da gamaSTA03153514/10/1999Cruz RodriguesDirectivaInterpretaçãoEfeito imediatoReenvio prejudicialTransposiçãoPrazoZona de protecçãoPonte vasco da gamaSTA41581A06/02/1997Ribeiro da CunhaSuspensão de eficáciaExpropriação por utilidade públicaExpropriação urgenteEstradaPonte vasco da gamaExpo 98Grave lesão do interesse públicoSTA41582A04/02/1997Fernandes CadilhaExpropriação por utilidade públicaSuspensão de eficáciaPonte vasco da gamaPrejuízo de difícil reparaçãoEncerramento de estabelecimentoPrivação do direito à habitaçãoSTA39203A01/02/1996Isabel JovitaSuspensão de eficáciaExpropriação por utilidade públicaEstabelecimento comercialGrave lesão do interesse públicoDeclaração de ineficáciaPonte vasco da gamaSTA03792102/08/1995Barata FigueiraExpropriação por utilidade públicaExpropriação urgenteSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoGrave lesão do interesse públicoPonte vasco da gamaSTA03792002/08/1995Vaz Serra LimaSuspensão de eficáciaGrave lesão do interesse públicoExpropriação por utilidade públicaPonte vasco da gamaSTA03153514/03/1995Vaz RebordãoDireito comunitárioDirectiva comunitáriaEfeito imediatoEstudo prévio de urbanizaçãoAutorização governamentalZona de protecçãoProtecção de animaisPonte vasco da gamaAprovação de localizaçãoEstudo de impacto ambientalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExpropriação por utilidade pública (6 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (5 acórdãos em comum)Grave lesão do interesse público (4 acórdãos em comum)Prejuízo de difícil reparação (2 acórdãos em comum)Efeito imediato (2 acórdãos em comum)Zona de protecção (2 acórdãos em comum)Expropriação urgente (2 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Directiva (1 acórdãos em comum)Estrada (1 acórdãos em comum)