O descritor "Pré-reforma" classifica 57 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 22 | 38.6% |
| TRL | 21 | 36.8% |
| TRP | 12 | 21.1% |
| TRC | 1 | 1.8% |
| TRE | 1 | 1.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Pré-reforma", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.