Presunção de ineficacia de doação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Presunção de ineficacia de doação" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1991.5acórdãos1tribunal1982 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01478319/03/1991Artur MauricioReforma agrariaCompetencia do secretario de estado da estruturação agrariaActo declarativoPresunção de ineficacia de doaçãoEntrega de reservaReservatarioUsurpação de poderErro nos pressupostos de factoRedução da area de reservaProvaSTA01529124/05/1989Valadas PretoReforma agrariaDireito de reservaCaducidadeDoaçãoPresunção de ineficacia de doaçãoActo atributivo de reservaErro nos pressupostos de direitoSTA01780524/02/1983Payan MartinsReforma agrariaEficacia de doaçãoPresunção de ineficacia de doaçãoProcesso de reservaActo opinativoActo preparatorioActo administrativo definitivo e executorioIlegalidade de interposição do recursoSTA01519716/12/1982Abel Pereira DelgadoEntrega de reservaEficacia de doaçãoPresunção de ineficacia de doaçãoComunicação a empresa agricola exploranteFormalidade essencialFundamentação de direitoFundamentação de factoReforma agrariaSTA01594514/10/1982Tinoco de FariaReforma agrariaPresunção de ineficacia de doaçãoUsurpação de poderInconstitucionalidade materialDespacho de delegação de poderesActo regulamentarPublicação obrigatoriaSegunda serie do diario da republicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agraria (5 acórdãos em comum)Usurpação de poder (2 acórdãos em comum)Eficacia de doação (2 acórdãos em comum)Entrega de reserva (2 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)Fundamentação de facto (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (1 acórdãos em comum)Fundamentação de direito (1 acórdãos em comum)Acto preparatorio (1 acórdãos em comum)